A IN RFB 1.127 de 07-02-2011 orienta sobre a tributação do Imposto de Renda incidente, sobre valores de anos anteriores pagos acumuladamente à pessoa física no ano atual e também sobre a implementação do artigo 12-A da Lei 7.713/1988, que trata do Imposto de Renda.

Agora, valores referentes a anos anteriores, que até então eram somados e oferecidos para a tabela de IRRF Pessoa Física de uma só vez na data de pagamento, são calculados considerando a quantidade de meses que foram acumulados para encontrar uma nova tabela IRRF que é aplicada ao pagamento acumulado separadamente dos valores do ano atual. Para aposentados com idade mínima de 65 anos será considerado a dedução multiplicada pelos meses acumulados.

Esta modalidade gera ganho para a pessoa física, principalmente nos pagamentos de dissídios ou acordos coletivos com cálculo retroativo ao ano anterior e reflete também nas Ações Trabalhistas que, em geral, pagam acumuladamente valores de vários anos anteriores.

Você deverá cadastrar todos os eventos abaixo sobre a RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente e depois recalcular a rescisão.

Veja se algum deles existem se não, deverá só criar.

Segue a parâmetros dos eventos:

Todos com Natureza eSocial como 0001.

Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro

Devolução INSS RRA

• Característica: 35Q
• Regra: 26
• Tipo: 1 - Provento
• Incidência: todas "N - Não Incide na Base", com exceção de IR Mensal = "+ Soma na Base"
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 14 e 94

Devolução INSS RRA Dissídio Coletivo Rescisão

• Característica: 35R
• Regra: 26
• Tipo: 1 - Provento
• Incidência: todas "N - Não Incide na Base", com exceção de IR Mensal = "+ Soma na Base"
• Base de Cálculo: vazio
• Cálculo: 11

Base de Cálculo RRA

• Característica: 38E
• Regra: 45
• Tipo: 4 - Outros
• Incidência: Todas N
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 14 e 94

Base de Cálculo RRA Férias

• Característica: 38F
• Regra: 45
• Tipo: 4 - Outros
• Incidência: Todas N
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 14 e 94

Base de Cálculo RRA 13º Salário

• Característica : 38G
• Regra: 45
• Tipo: 4 - Outros
• Incidência: Todas N
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 14 e 94

Pensão Judicial RRA

• Característica: 45L
• Regra: 45
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: IRRF Mensal (-)
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 14 e 94

Pensão Judicial Cálculo RRA Dissídio Coletivo Rescisão

• Característica: 45N
• Regra: 45
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: IRRF Mensal (-)
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 14 e 94

Desconto IRRF RRA

• Característica : 48C
• Regra: 27
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: Todas N
• Base de Cálculo: Inclua com sinal de + os Acucais 9500, 9501, 9502, 9503, 9504, 9505, 9506, 9507 e 9508
• Cálculo: 11, 14 e 94

Desconto de INSS RRA

• Característica : 48D
• Regra: 26
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: IRRF Mensal (-)
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 14 e 94

Desconto de IPE RRA

• Característica: 48E
• Regra: 17
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: IRRF Mensal (-)
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 14 e 94

INSS Férias Calculo RRA

• Característica: 48N
• Regra: 45
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: todas "N - Não Incide na Base", com exceção de IR Férias = "- Diminui da Base"
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 13 e 14

INSS 13º Sal Calculo RRA

• Característica: 48O
• Regra: 45
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: todas "N - Não Incide na Base", com exceção de IR 13º Salário = "- Diminui da Base"
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 13 e 14

IPE Férias Calculo RRA

• Característica: 48P
• Regra: 17
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: todas "N - Não Incide na Base", com exceção de IR Mensal = "- Diminui da Base"
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 21, 22, 23, 41 e 42

IPE 13º Sal Calculo RRA

• Característica: 48Q
• Regra: 17
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: todas "N - Não Incide na Base", com exceção de IR Mensal = "- Diminui da Base"
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 21, 22, 23, 41 e 42

INSS RRA Dissídio Coletivo Rescisão

• Característica: 48R
• Regra: 26
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: todas "N - Não Incide na Base", com exceção de IR Mensal = "- Diminui da Base"
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 21, 22, 23, 41 e 42

INSS 13 RRA Dissídio Coletivo Rescisão

• Característica: 48S
• Regra: 26
• Tipo: 3 - Desconto
• Incidência: todas "N - Não Incide na Base", com exceção de IR 13º Salário = "- Diminui da Base"
• Base de Cálculo: Vazia
• Cálculo: 11, 21, 22, 23, 41 e 42