A forma como o sistema gera as informações de 13º salário complementar a devolver nos leiautes periódicos. Esta alteração foi realizada para que o erro/crítica abaixo não seja retornado pelo ambiente do Governo ao enviar as folhas de dezembro para o eSocial: 

846 - O somatório de cada um dos descontos de Contribuição Previdenciária (codIncCP = [31, 32, 34, 35]) e de IRRF (codIncIRRF = [31, 32, 33, 34, 35]) não pode ser negativo, ou seja, os vencimentos não podem ser superiores aos descontos.

Para isso adicionamos as seguintes opções na tela de envio da declaração mensal (eventos periódicos):

• 3 - 13º Salário + 13º Complementar a devolver (campo Tipo de Folha): esta opção deve ser usada quando na competência de dezembro houver algum evento com características de 13º salário a devolver. Nesse caso o sistema irá gerar a retificação dos eventos de 13º salário para o eSocial, incluindo os valores a devolver.
•                                         
• 3 - Total (Reenvia todos os colaboradores verificando se houve alteração) (campo Tipo Envio): todos os colaboradores serão processados (considerando as abrangências, caso alguma seja definida), porém serão geradas pendências de reenvio somente dos leiautes que estiverem diferentes dos leiautes enviados anteriormente.

Os eventos com as características abaixo (referentes a 13º salário complementar a devolver) passam a ser gerados na folha somente quando a opção 3 for selecionada no campo Tipo de Folha:

• 44A - 13º Salário Complementar a Devolver
•                                         
• 44C - 13º Salário Maternidade Complementar a Devolver
•                                         
• 44G - 13º Maternidade Complementar a Devolver p/ GPS
•                                         
• 44H - 13º Mat. INSS não pago a Devolver
•                                         
• 35C - Devolução IRRF 13º Salário
•                                         
• 35E - Devolução INSS 13º Salário
•                                         
• 35K - Devolução Prev. Privada 13º Salário

Notas                                      

• Para gerar os leiautes periódicos usando a opção 3 a empresa precisa estar configurada para pagar o 13º salário complementar a devolver. Esta configuração é feita pelo campo 13º Salário Complementar, da tela de cadastro de empresas (FR030EMP).
•                                             
• Caso ocorra a demissão de um colaborador no mês de dezembro, e ele tenha valores de 13º salário a devolver, antes de usar a opção 3 no campo Tipo de Folha é necessário que os valores da rescisão tenham sido integrados no cálculo mensal (tipo 11).

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